Ricardo, leitor deste blog, lembra que a devolução em dobro de cobrança indevida está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Tá aqui no artigo 42:Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Engano justificável? No começo fiquei tentado a acreditar que podia ser isso. Depois que li a seção Caso Encerrado no blog do ombudsman do iG, Mario Vitor Santos, vi que a contumácia desse provedor de internet chega a absurdos como o que reproduzo abaixo: eles cobram indevidamente até de gente morta!
A dificuldade de cancelar o que não pedi
"Caro Sr., no mês de novembro, recebi uma ligação, atendida pela minha secretária Verônica que informava que meu e-mail do Brturbo havia mudado e que seria cadastrado um novo. Como não tenho nenhum vínculo com a empresa citada, desconsiderei a mensagem. No mês de dezembro, pela primeira vez, veio em minha fatura da Brasil Telecom, a cobrança de R$ 3,63 referente a Assinatura com a BRturbo, datada de 21/11/2007. O telefone está em nome de José Candelário Ferraz, meu sogro, falecido há 11 meses. Minha secretária telefonou na Brturbo em 21/12/2007, informando do equívoco. Foi-lhe solicitado o atestado de óbito do titular da linha (???). Eu estava em férias. Liguei na Brturbo, achando tal solicitação absurda, pois se a única pessoa que podia ter feito a solicitação está falecida, como foi solicitada a inclusão???? E mais, eu, como cliente-consumidora, tenho que provar que eu não solicitei o serviço??? Foi informado hoje que sim, eu necessito provar que o titular da linha é falecido para cancelar uma assinatura que jamais (grifo: jamais) foi solicitada. Detalhe: eu sou quem paga e administra a linha telefônica, e no mês de novembro, estava em viagem ao exterior. Assim como o atendente informou, o solicitante da assinatura foi o titular, e o titular está falecido, quem solicitou? Solicito o cancelamento da cobrança e estorno das próximas, se houverem [sic]. Aguardando o retorno prometido para 24/12 até hoje, atenciosamente,"
Clara Kaplan
O que foi feito:
"Conforme solicitado efetuamos em 11/1/08 o cancelamento da assinatura BRTURBO Lite Turbo em nome de José Candelario Ferraz. Enviamos email para cliente."
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