"A lei não é feita para impedir este ou aquele tipo de comportamento, mas para diferenciar os modos de burlar a própria lei".
Michel Foucault, citado em artigo de Fábio Brüggemann (Por que existem as prisões?). Fábio prossegue:
"Tanto é assim que existe uma coisa, que só à elite funciona, chamada 'interpretação da lei'. Ou, como só mesmo no Brasil poderia acontecer, existem leis que 'pegam' e leis que 'não pegam'. Portanto, baseado em que direito a sociedade tem o direito (desculpem o proposital trocadilho) de prender alguém, sendo que ela mesma é contraventora?"
Lei do Multimídia precariza o jornalismo e outras profissões
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Entidades de classe da comunicação receberam muito mal a publicação da lei
nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia. O principal
motivo pa...
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